"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha
de ser honesto".

(Rui Barbosa)


domingo, 11 de julho de 2010

MPF abre ação contra Jáder com base na Ficha Limpa

Além de Jader, tenta-se barrar mais 9 candidatos no Pará

Entre eles  Paulo Rocha, do PT,  réu no caso do mensalão

Encontram-se sob análise  750 registros de candidatura

Sérgio Lima/Folha
O Ministério Público Federal do Pará fez hora extra neste final de semana.

Numa corrida contra o relógio, a Procuradoria tenta fazer valer a lei da Ficha Limpa.

Foram protocoladas no TRE paraense, neste sábado (10), dez ações contra políticos que decidiram levar seus prontuários às urnas de 2010.

Há na lista postulantes ao Senado, à Câmara e à Assembléia Legislativa do Estado. O nome mais vistoso é o de Jáder Barbalho, do PMDB.

Hoje deputado federal, aliado de Lula, Jáder tenta retornar ao Senado, uma Casa que presidiu na época em que dava apoio a FHC.

Chama-se Daniel César Azeredo Avelino o signatário da ação contra Jáder. É Procurador Regional Eleitoral.

Invoca contra Jáder o artigo da lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis por oito anos os políticos que renunciaram para fugir à cassação.

Envolto em denúncias de malfeitos, Jáder abdicou do mandato de senador em outubro de 2001. Por isso, sustenta a Procuradoria, seria inelegível.

No texto da ação, o procurador Daniel César anotou que a legislatura da qual Jáder teve de bater em retirada se encerraria em 2003.

É a partir daí que começaria a contar o prazo de oito anos durante o qual Jáder estaria impedido de disputar eleições. Ou seja, a inelegibilidade vai até 2011.

Abaixo de Jáder, o nome mais graúdo da lista de candidatos que a Procuradoria Eleitoral do Pará deseja impugnar é o de Paulo Rocha (PT-PA).

Ele também concorre ao Senado. Tem contra si o mesmo empecilho que ameaça a candidatura de Jáder.

Envolvido no escândalo do mensalão, que eletrificou o primeiro mandato de Lula, Paulo Rocha renunciou ao mandato de deputado federal em outubro de 2005.

Hoje, encontra-se acomodado no banco de réus do STF. É um dos integrantes da “quadrilha” do mensalão, como o Ministério Público batizou o esquema.

As defesas de Jader e Rocha devem seguir a mesma linha adotada pelo ficha enodoada Joaquim Roriz.

Candidato ao governo do Distrito Federal, Roriz também foi alvejado por uma ação, em Brasília, por ter renunciado ao mandato de senador em 2007.

Seus advogados alegam que, no instante da renúncia, não existiam as recém-nascidas regras da Ficha Limpa. Afirmam que a lei não pode retroagir.

Afora a dezena de ações ajuizadas neste sábado (10), o Ministério Público Eleitoral do Pará passa o pente fino em outros 750 pedidos de registro de candidaturas.

Pretende concluir a análise até a próxima terça (13). Novas ações podem ser abertas no TRE-PA.

 

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