"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha
de ser honesto".

(Rui Barbosa)


sábado, 22 de janeiro de 2011

Gambiarras estaduais

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

A Constituição de 1988 pôs fim às aposentadorias vitalícias para ex-governantes, tenham eles cumprido ou não integralmente seus mandatos. Em tese isso deveria bastar como norma a ser seguida em todo o País.

Quase 20 anos depois, em 2007, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a regra ao cassar aposentadoria paga a ex-governador de Mato Grosso do Sul (Zeca do PT) e, também em tese, isso deveria bastar para extinguir a validade de todos os benefícios da mesma natureza.

Comprovando, porém, que na prática vale o dito há anos por Roberto Campos ("não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca"), em pelo menos 11 Estados 55 ex-governadores e 9 viúvas recebem pensões em valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 24,1 mil por mês.

Como? Mediante leis regionais específicas, decisões da Justiça nos Estados, com a conivência das Assembleias Legislativas que aprovam essas legislações e com a tolerância do Ministério Público, que tem poder e o dever de defender a sociedade, entre outras coisas, de gastos públicos indevidos.

As situações são diversas, alcança ex-governantes de diferentes partidos e cada uma mais escandalosa que a outra.

Pedro Pedrossian recebe duas aposentadorias, por dois Estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Humberto Bosaipo recebe R$ 15 mil porque foi governador (MT) por dez dias.

No Paraná, João Mansur governou 39 dias e recebe aposentadoria de R$ 24 mil; no mesmo Estado, Álvaro Dias acaba de requerer "atrasados" de R$ 1,6 milhão. No Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon acumula o salário de senador (R$ 26,7 mil) com a aposentadoria de ex-governador (R$ 24 mil) porque, segundo ele, a situação está "muito difícil".

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